Contrato
- 2025 – Termo Aditivo 03.2025
- 2024 – Termo de Compensação
- 2024 – Termo Aditivo 02.2024
- 2024 – Termo Aditivo 01.2024
- 2023 – Contrato de Gestão nº 2.001.00-2023
- 2022 – Termo Aditivo 14.2022
- 2022 – Termo Aditivo 13.2022
- 2021 – Termo Aditivo 12.2021
- 2020 – Termo Aditivo 11.2020
- 2020 – Termo Aditivo 10.2020
- 2020 – Termo Aditivo 09.2020
- 2020 – Termo Aditivo 08.2020
- 2019 – Termo Aditivo 07.2019
- 2019 – Termo Aditivo 06.2019
- 2019 – Termo Aditivo 05.2019
- 2018 – Termo Aditivo 04.2018
- 2018 – Termo Aditivo 03.2018
- 2018 – Termo Aditivo 02.2018
- 2018 – Termo Aditivo 01.2018
- 2018 – Contrato Gestão nº 2.002.00.2017
Publicação
- 2024 – Termo Aditivo 01.2024 – Publicação Diário Oficial
- 2023 – Contrato de Gestão nº 2.001.00-2023 – Publicação Diário Oficial
- 2023 – Termo Aditivo 14.2022 – Publicação Diário Oficial
- 2022 – Termo Aditivo 13.2022 – Publicação Diário Oficial
- 2022 – Termo Aditivo 12.2021 – Publicação Diário Oficial
- 2021 – Termo Aditivo 11.2020 – Publicação Diário Oficial
- 2020 – Termo Aditivo 10.2020 – Publicação Diário Oficial
- 2020 – Termo Aditivo 09.2020 – Publicação Diário Oficial
- 2020 – Termo Aditivo 08.2020 – Publicação Diário Oficial
- 2019 – Termo Aditivo 07.2019 – Publicação Diário Oficial
- 2019 – Termo Aditivo 06.2019 – Publicação Diário Oficial
- 2019 – Termo Aditivo 05.2019 – Publicação Diário Oficial
- 2018 – Termo Aditivo 04.2018 – Publicação Diário Oficial
- 2018 – Termo Aditivo 03.2018 – Publicação Diário Oficial
- 2018 – Termo Aditivo 02.2018 – Publicação Diário Oficial
- 2018 – Termo Aditivo 01.2018 – Publicação Diário Oficial
- 2018 – Contrato de Gestão Nº 2.002.00.2017 -Publicação Diário Oficial
- 2018 – Resultado do Chamamento Público
Plano de trabalho